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Apresentação

Órgão executor de natureza fim, com a competência prioritária de orientar e fiscalizar as atividades funcionais ministeriais e a conduta profissional dos membros do MP, tendo como gestor o Corregedor-Geral do MP, Procurador de Justiça eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução consecutiva.

Todas as atividades fim do MP-ES são acompanhadas e avaliadas pela Corregedoria-Geral do MP, que realiza inspeções periódicas nos órgãos de execução – Procuradorias e Promotorias de Justiça, competindo ainda as seguintes atividades básicas:

• realizar correições e inspeções;

• disciplinar e normatizar atividades e tarefas;

• instaurar sindicância ou processo administrativo contra membros;

• controlar e consolidar os relatórios de atividades, e efetuar estudos estatísticos dos dados levantados;

• receber e processar representações contra membros do MP-ES;

• registrar, controlar e avaliar o desempenho funcional e individual dos membros e o desempenho geral das Promotorias de Justiça;

• disciplinar, acompanhar e controlar o processo de estágio probatório de  membros ingressantes na carreira;

• dentre outras atribuições previstas na Lei Orgânica do MP-ES.