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MPES denuncia vereador de Viana

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Viana e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), denunciou o vereador do município Patrick Hernane Freitas Oliveira pelos crimes de peculato, concussão e corrupção passiva. Também foram denunciados três servidores da Câmara Municipal de Viana pelo crime de peculato. Patrick responderá pelo crime conhecido como "rachid".
As investigações também apontaram que dois servidores do gabinete do vereador eram “funcionários fantasmas” e recebiam sem trabalhar, com a colaboração efetiva do vereador e do chefe de gabinete, responsável por fiscalizar o cumprimento da carga horária.
O MPES pede à Justiça que todos sejam condenados pelos respectivos delitos, com a perda das funções públicas que exercem. Outra solicitação é para que a Justiça fixe o valor a ser devolvido aos cofres públicos pelos denunciados.
Medidas cautelares
Além da denúncia, o MPES solicitou à Justiça a adoção de medidas cautelares de afastamento dos cargos e/ou funções, proibição aos denunciados de frequentarem a Câmara Municipal de Viana durante o processo e de se aproximarem de testemunhas, além do arbitramento de fiança para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução a seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial.