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Servidor acusado de se apropriar de R$ 6,5 mil é afastado do cargo

Atendendo a solicitação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Mucurici, a Justiça afastou do cargo um assessor especial, que atuava na função de contador judicial do Fórum da cidade. O servidor público foi acusado de se apropriar indevidamente, em 2010, de R$ 6.539,51. O valor foi entregue por devedor de pensão alimentícia para depósito em conta judicial. No entanto, o dinheiro não foi depositado e ficou em poder do acusado por quatro anos.

O MPES abriu procedimento para apurar o caso e, após constatar a apropriação, apresentou denúncia cumulada com pedido de afastamento cautelar provisório do servidor público, pela prática de crime previsto no artigo 312 (peculato-apropriação) do Código Penal Brasileiro. Na denúncia também foi solicitado o afastamento do acusado do cargo, bem como a condenação e o ressarcimento dos R$ 6,5 mil devidamente corrigidos.

Veja a denúncia

Veja a decisão