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Comitê contra a sonegação de impostos começa a atuar

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) iniciou oficialmente seus trabalhos na tarde de quarta-feira (18/03), em solenidade que lotou no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, sede do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). O Cira foi criado para reforçar a repressão à sonegação fiscal e tornar mais efetivo o combate a esse tipo de crime, que tem causado prejuízos bilionários ao erário. De 2008 a 2014, por exemplo, operações fraudulentas para a sonegação de impostos envolveram recursos que totalizam R$ 4,013 bilhões. Desse montante, R$ 392,5 milhões foram efetivamente devolvidos os cofres públicos no mesmo período. O comitê é formado por integrantes do MPES, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Polícia Civil, que passarão a atuar de forma conjunta, por meio de seus núcleos específicos de combate à sonegação.

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades do Estado, como o governador Paulo Hartung; o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça; o corregedor-geral do MPES, procurador de Justiça José Maria Rodrigues de Oliveira Filho; o presidente do Cira, promotor de Justiça Lidson Fausto da Silva; além de procuradores de Justiça, promotores de Justiça, juízes, procuradores do Estado, auditores fiscais do Fisco estadual e diversas autoridades.

Em discurso, o procurador-geral de Justiça citou que os protestos realizados em todos os Estados, no domingo (15/03) refletem a insatisfação da sociedade com a corrupção. “Essa situação nos leva a buscar maior sintonia com as instituições de fiscalização e controle, para, juntos, combater essa chaga social da corrupção. Por isso, esse evento de hoje, do início dos trabalhos do Cira, é tão importante”, salientou Eder Pontes da Silva.

O governador Paulo Hartung também destacou a importância da criação do comitê contra a sonegação e afirmou que a sociedade será a grande beneficiada com a atuação do Cira. “O dinheiro público é sagrado e não podemos permitir que continue a descer pelo ralo da sonegação e dos desvios”, discursou.

Primeiras medidas

No início da solenidade, o presidente do Cira, promotor de Justiça Lidson Fausto da Silva, detalhou como será a formação e a atuação do grupo. Adiantou também que o Cira pretende enviar à Assembleia Legislativa um conjunto de medidas para permitir que empresas envolvidas em caso de sonegação possam pagar à Receita Estadual os valores sonegados, evitando a judicialização, entre outras providências. “Infelizmente, a sonegação atinge os ramos basilares da economia estadual. Por isso temos de aprimorar o combate à sonegação e hoje há um ambiente propício com a união e o bom relacionamento entre as instituições”, discorreu o promotor de Justiça.

Após a cerimônia, o procurador-geral de Justiça, o governador, o presidente do TJES, o presidente do Cira e outras autoridades conheceram a sala onde o comitê funcionará, na sede do MPES.