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Prefeitura de São Gabriel da Palha terá de construir novo asilo para idosos

A partir da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de São Gabriel da Palha, a Justiça determinou que seja construído, com urgência, um novo asilo para idosos no município. Foi decidido também que deve ser garantido abrigo aos idosos em situação de risco, devendo o poder municipal custear todas as despesas para a implementação, disponibilizando as vagas necessárias junto às entidades privadas, até a conclusão da construção e funcionamento de novo abrigo, sob pena de multas diárias.
A multa diária é de R$ 10 mil reais por descumprimento de cada pedido. Na ação, o MPES aponta o crescimento da população de idosos no Brasil anualmente, segundo dados da OMS (Organização Mundial de Saúde), e discorre sobre a imprescindível necessidade de adoção de políticas públicas voltadas para esse significativo segmento da sociedade. Também aponta as dificuldades do município de São Gabriel da Palha para acolher todos os idosos necessitados de abrigo, já que eles só contam com um asilo, o Abrigo de Velhos David José Rodrigues, e que este se encontra com a estrutura física precária e os serviços têm a qualidade comprometida em razão da falta de recursos materiais e de pessoal treinado para trabalhar com idosos.